Uma análise prática sobre como o Compliance funciona como o motor de execução da LGPD nas empresas, explorando desde conceitos fundamentais até o impacto do Caso Snowden no marco regulatório brasileiro.
"A LGPD define o 'O quê' e o Compliance define o 'Como'. Sem compliance, a adequação vira conformidade de gaveta."
O rompimento societário nos Estúdios Flow em 2022 expôs os perigos de transações corporativas estruturadas sob pressão. A análise revela imprecisões contábeis gravíssimas e falhas no manuseio da propriedade intelectual da marca.
"No direito empresarial, o atropelo processual gerado pela urgência em solucionar crises resulta em instrumentos frágeis..."
A reforma introduzida pela Lei 14.230/2021 alterou substancialmente a sistemática processual e material das sanções, exigindo do operador uma visão muito mais estratégica e hermenêutica do texto constitucional.
"O direito sancionatório moderno exige que a aplicação das penas de improbidade passe por uma severa filtragem de dosimetria."